JURÍDICO DO SINDIVACS-DF SÓ TERÁ ACESSO AO DESPACHO DO FGTS A PARTIR 07/01/2016

Infelizmente o Tribunal Regional Federal está de recesso e durante esse período, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os advogados não tem acesso ao processo, portanto não tem acesso ao despacho emitido no dia 18/12/2015.

As turmas e o plantão judicial voltam a funcionar normalmente a partir do dia 7 de janeiro.

http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/institucional-assessoria-de-comunicacao-social-tribunal-regional-federal-da-1-regiao.htm

Tribunal Regional Federal efetuou despacho!

Depois da Manifestação do SINDIVACS-DF ontem na porta do Tribunal Regional Federal, hoje dia 18/12 o Juiz efetuou o despacho, como o despacho ocorreu apenas as 18:03, não e possível ter acesso ao processo físico, os nossos advogados faram o acesso através do Processo Eletrônico.

Movimentação

Data	Cod	Descrição	Complemento
18/12/2015 18:03:09	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2015 17:58:43	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO
18/12/2015 08:57:04	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2015 12:43:00	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	5ª
17/12/2015 12:30:58	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	4ª
17/12/2015 12:30:55	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	3ª
03/11/2015 16:37:33	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO	2ª
03/11/2015 16:37:31	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
23/10/2015 18:37:36	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA

SINDIVACS-DF realiza manifestação na sede do Tribunal Regional Federal – TRF

O SINDIVACS-DF realizou hoje dia 17/12/2015, manifestação na sede do Tribunal Regional Federal, solicitando a nomeação imediata de um juiz Substituto e agilidade no despacho da Lista dos filiados nos autos do processo  N°10409-64.2014-4.01.34 – que visa o saque do FGTS.

SINDIVACS-DF CONVOCA TODOS OS AVAS E ACS PARA MANIFESTAÇÃO AMANHA DIA 17/12 ÀS 14:00 NA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª REGIÃO -TRF

O SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para Manifestação na sede da  Tribunal Regional Federal – 20ª VARA, pois o Juiz Federal responsável pelo nosso processo saiu de férias e até o presente momento o Presidente do Tribunal não indicou o substituto.

Hoje a tarde o jurídico da Caixa Econômica Federal se manifestou, informando que só será possível realizar o saque do FGTS, assim que o Juiz Federal, despachar a Lista de Filiados nos autos do Processo.

Contamos com a presença de todos !

Concentração: Atrás do Banco Central do Brasil a partir das 13:00 ! 

SINDIVACS-DF INFORMA: As entregas das Declarações de Filiações a partir do dia 16/12/2015 será feita na Sede da CTB-DF no horário das 08:00 às 17:30

O SINDIVACS-DF informa que a partir do próximo dia 16/12/2015, o horário de entrega das declarações, será feito das 08 às 17:30, no SRTVS Quadra 701 Bloco I Sobreloja 7, Edifício Palácio Imprensa, Asa Sul,  Brasília – DF.

SINDIVACS-DF INFORMA: As entregas das Declarações de Filiações no dia 15/12/2015 será feita no horário das 14:00 às 18:00 na sede do SINDIVACS-DF

Considerando que amanhã dia 15/12/2015, ocorrerá a eleição do SINDIVACS-DF- Quadriênio 2016-2020, retomaremos a entrega das declarações no horário a partir das 14:00 às 18:00 na sede do SINDIVACS-DF.

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015-ELEIÇÃO SINDIVACS-DF- Horário de votação: Das 08h00min as 14h00min – Locais de votação

 

Urnas Fi xas:

Recanto das Emas: Centro de Saúde n°01

Gama: Inspetoria de Saúde e Galpazinho

Sobradinho: Inspetoria de Saúde

Riacho Fundo II: Centro de Saúde n°04

Planaltina: Inspetoria de Saúde/ Centro de Saúde n° 04/ Centro de Saúde n° 05

São Sebastião: Centro de Saúde n°01

Samambaia: Centro de Saúde n°01 e Centro de Saúde n° 02

Ceilândia: Centro de Saúde N°07 / Inspetoria de Saúde

Itapoã: Centro de Saúde n°02

Paranoá: Centro de Saúde n° 01

Brazlândia: Centro de Saúde n°01

Brasília: DIVAL e SEDE DO SINDIVACS-DF

Santa-Maria: Centro de Saúde n°01

Urnas Itinerantes:

*Paranoá: Zona Rural

*Ceilândia: Sol Nascente/P. Norte

*Guara/Aguas Claras/Estrutural

* Vale do Amanhecer/ Santos Dumont/ Rajadinha/Rio Preto/ São Jose

*Taquara/Pipiripau/ Jardim Morumbi/ Jardim Roriz/ Bica do DER

*Fercal /Sobradinho II/ Sobradinho I

* Recanto das Emas

Saque de FGTS – SINDIVACS-DF Convoca todos AVAS e ACS para entrega das Declarações de Filiação a partir do dia 14/12/2015 no horário das 08:00 às 18 :00

Informe Jurídico/SINDIVACS:

  SAQUE DO FGTS

 Prezados(as) Filiados(as),

Considerando que o Mandado de Segurança impetrado pelo SINDIVACS-DF, objetivando a liberação do saldo do FGTS em razão da mudança de regime, foi julgado favoravelmente, já tendo a sentença transitado em julgado sem que a Caixa Econômica Federal(CEF) tenha recorrido.

Muito embora ainda não tenha sido proferido despacho pelo MM Juiz da 20ª. Vara Federal/DF, o Jurídico do SINDIVACS entende que, diante do trânsito em julgado da sentença, é possível aos(às) filiados(as) efetuarem o levantamento do saldo fundiários junto à CEF, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

– Termo de Opção do regime celetista para o estatutário; ( Original e Copia)

– Declaração do SINDIVACS-DF; ( Será fornecida pelo SINDIVACS-DF)

– CTPS; ( Original)

– Carteira de Identidade;( Copia e Original) e

– Sentença ( Original) Favor Imprimir a sentença no link a seguir: sentença-FGTS.-SINDIVACS.DF_

Para tanto, o SINDIVACS informa que a partir do próximo dia 14/12/2015, no horário das 08 às 18 horas, no SRTVS Quadra 701 Bloco I Sobreloja 7, Edifício Palácio Imprensa, Asa Sul,  Brasília – DF, estará fornecendo aos(às) interessados(as) a declaração de filiação ao sindicato.

GDF se compromete a resolver de imediato 4 itens da pauta de reivindicação dos AVAS E ACS

SEGUE ABAIXO OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SINDIVACS-DF E RESPONDIDOS PELO GDF.

Oficíos SINDIVACS.GDF

Conforme pactuado na assembleia Geral Extraordinária realizada dia 09/12/2015 no Auditório da Câmara Legislativa, o Governo do Distrito Federal  comprometeu-se a resolver os seguintes itens da pauta de reivindicação dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde- AVAS e dos Agentes Comunitário de Saúde- ACS, ainda este ano.

Na Sexta-feira dia 11/12/2015, terá uma reunião entre o SINDIVACS-DF e GDF  para resolver os seguintes itens da pauta de reivindicação:

1. Pagamento de Incentivo Financeiro aos AVAS e ACS, com os recursos oriundos do Ministério da Saúde.
2. Registro de frequência em ponto eletrônico no inicio da jornada de trabalho e no final da jornada de trabalho, na respectiva unidade de Saúde onde estiver prestando serviço aos Agentes Comunitários de Saúde. ( Envio de Circular da Secretária de Saúde do Distrito Federal a todas as unidades de Saúde envolvidas).
3. Curso Técnico para ACS e curso VISA para AVAS; (Liberação e remanejamento de recurso dos blocos da Atenção Primária e vigilância Ambiental);
4. Manutenção e retorno do Pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os AVAS e ACS.

Os demais itens da pauta de reivindicação serão debatidos no Grupo de Trabalho, que terá inicio no mes de janeiro de 2016.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS AVAS E ACS - DIA 09/12 ÀS 09:30 Local: Auditório da Câmara Legislativa -CLDF

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA AVAS e ACS – DIA 09/12 ÀS 9:30

Criação de Grupos de Trabalhos do Governo e Representantes Sindicais- Um para cada categoria

Na manhã desta sexta-feira (4), representantes de servidores reuniram-se na Escola de Governo com integrantes do Executivo para tratar da criação dos grupos — um para cada categoria. Foram definidos os representantes do governo, que serão os mesmos em todos os grupos, e dos sindicatos. Comporão a equipe do Executivo membros da Casa Civil; da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria de Fazenda; e da Procuradoria-Geral do DF. A criação dos grupos será formalizada por meio de decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

Calendário
As reuniões terão início em janeiro. Na primeira semana do mês, a equipe do governo se reunirá com membros das pastas relacionadas a cada categoria representada pelos grupos de trabalho. Nas três semanas seguintes, receberá os escolhidos pelos sindicatos. “Decidiremos o restante do calendário e a frequência das reuniões nos primeiros encontros”, diz a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Mari Trindade. Segundo ela, apenas 29 das 32 categorias afetadas solicitaram criação de grupo de trabalho.

Estarão envolvidos nas reuniões membros das Secretarias de Saúde; de Educação, Esporte e Lazer; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; de Mobilidade; da Segurança Pública e da Paz Social; de Cultura; do Meio Ambiente; e de Justiça e Cidadania, além de representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Fundação Hemocentro de Brasília, da Polícia Civil, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Na Hora e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Saiba as entidades que estarão envolvidas nos grupos de trabalho:

Associação dos Especialistas em Saúde

Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar

Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias

Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde

Sindicato dos Enfermeiros

Sindicato dos Professores

Sindicato dos Servidores de Assistência Cultural e Social

Sindicato dos Servidores do Detran

Sindicato dos Servidores dos Sistemas CAU e Confea da Administração Direta do Governo do Distrito Federal

Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

NOTA DA RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA À RESPEITO DA REUNIÃO REALIZADA COM JUIZ FEDERAL RENATO COELHO, RESPONSÁVEL PELO NOSSO PROCESSO DO FGTS

Prezados,

Informamos que em audiência com o Juiz Federal Renato Coelho Borelli na tarde de ontem, 30.11.2015, reiteramos mais uma vez a urgência para que seja despachado o requerimento de determinação à Caixa Econômica Federal de liberação dos saldos fundiários dos filiados do SINDIVACS/DF.

O magistrado informou que empregaria esforços necessários para despachar o pedido e expôs a dificuldade em dar maior agilidade em virtude da quantidade de processos que tramitam na 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

att.

Rafael Rodrigues de Oliveira

Advogado-Sócio

OAB/DF 26962

REUNIÃO NA SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DO TERCEIRO SETOR -SUBTRATS/SERIS

Reunião realizada hoje, dia 26/11/2015 na Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor – SUBTRATS/SERIS , para debater a  Pauta de reivindicação dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde -AVAS e Agentes Comunitários de Saúde- ACS.

A Subsecretária de relações de Trabalho Dra. Mari Trindade se comprometeu em entregar uma proposta formal do GDF ao SINDIVACS-DF na próxima reunião, que se realizará no dia 03/12 às 16 horas.

ELEIÇÃO SINDIVACS-DF QUADRIÊNIO 2016/2020

ELEIÇÃO SINDIVACS-DF QUADRIÊNIO 2016/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA/CONSELHO FISCAL DO SINDIVACS-DF - QUADRIÊNIO 2016-2020 - CNPJ Nº 09.491.889/0001-21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA/CONSELHO FISCAL DO SINDIVACS-DF - QUADRIÊNIO 2016-2020 - CNPJ Nº 09.491.889/0001-21

O PRESIDENTE DO SINDIVACS-DF, conforme previsto no ESTATUTO SOCIAL DO SINDICATO e cumprindo com suas obrigações Estatutárias, informa a todos os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde,  filiados, que  a eleição para  DIRETORIA EXECUTIVA/CONSELHO FISCAL DO SINDIVACS-DF - QUADRIÊNIO 2016-2020, será realizada no dia 15 de Dezembro de 2015 e que as inscrições das chapas estão abertas de 3 a 5 de Novembro de 2015, as chapas deveram encaminhar requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, acompanhado de todos os documentos exigidos, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A Comissão Eleitoral funcionará no período destinado ao registro de chapas, no horário das 9 às 11 horas, na Sede do sindicato, localizada no SRTVN QD 702 CONJUNTO P SALA 2054 2º ANDAR ED. BRASILIA RADIO CENTER ASA NORTE, onde se encontrará a disposição dos interessados, pessoas habilitadas para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. 

SINDIVACS-DF INFORMA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO RECORREU NO PROCESSO DO FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF não recorreu no processo do FGTS, apenas tomou conhecimento da decisão do TRF.

Amanha dia 28/10/2015 A RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA encaminhara a lista de filiados ao tribunal.

segue abaixo a nota da Rodrigues Pinheiro Advocacia:

Sindicatos entram com ação por improbidade contra Rollemberg

Dez entidades sindicais protocolaram ação por improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e quatro secretários de Estado: Leany Lemos, de Planejamento, Orçamento, Gestão Administrativa e Desburocratização; Fábio Gondim, de Saúde; Pedro Meneguetti, da Fazenda; e Júlio Gregório, de Educação. O motivo é o não pagamento dos reajustes salariais a 32 categorias do serviço público do DF, concedidos pela gestão Agnelo Queiroz (PT), em 2013.

Na ação, há um pedido de liminar para que os pagamentos sejam iniciados imediatamente. O Governador disse, na última sexta-feira (23), que vai começar a conceder os aumentos em outubro de 2016. E não citou retroativos, um pedido dos sindicatos. Com a insatisfação generalizada, deputados distritais prometeram não votar projetos de aumento na arrecadação — tidos pelo Executivo como fundamentais para poder pagar os salários com aumento a partir do ano que vem. E segue o impasse.

O GDF afirmou que só vai se manifestar após tomar conhecimento do teor da ação.

Veja Abaixo a relação de SINDICATOS que ingressaram com a ação, :

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SINDIVACS-DF

SINDMEDICO DF SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL;

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRACAO DIRETA FUNDACIONAL DAS AUTARQUIAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECOMONIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL SINDISER ;

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL SINDATEDF ;

SINDSAUDE DF SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS SERVICOS

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO;

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SINDSASC ;

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL ;

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL SODF ;

SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DF SINTAR.

Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2015.01.1.123815-0 Data Dist. : 27/10/2015
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0033554-75.2015.8.07.0018
Preferência na Tramitação : NãoVara : 115 – QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria: 100-FAZENDAPUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : SAM Lote M 3º Andar – Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde)
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Ação Civil Pública
Assunto : Dano ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa)

ATO UNIFICADO TERÇA-FEIRA DIA 27/10 ÀS 10 HORAS, PARA ANALISE DA PROPOSTA DO GDF!

O SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para ato unificado, marcado para terça-feira (27), às 10h na Praça do Palácio do Buriti, para Analise da proposta do GDF.

Governo deve apresentar cronograma de pagamento de reajustes até a próxima sexta-feira dia 23/10

A negociação do GDF para pagamento dos reajustes de 32 categorias de servidores e Governo do DF caminhou nesta terça-feira (20). Em reunião realizada nesta terça-feira dia 20/10, representantes do GDF resolveram propor a apresentação do cronograma de pagamento do reajuste, até a próxima sexta-feira (23), até 12h.

A reunião contou com a presença do secretário da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e do articulador político do governo, Igor Torkaski, e outros 20 deputados distritais.

A deputada Celina Leão, presidente da CLDF, disse que os distritais poderão votar projetos do governo, a partir da próxima semana, desde que não tragam aumento de impostos. — A Câmara Legislativa está cumprindo o seu papel de intermediar uma negociação entre as partes e sempre demonstrou que está ao lado dos servidores.

 Segundo o GDF, entre os sete projetos de lei protocolados que devem ser apreciados pela Câmara Legislativa, um trata da venda de 32 imóveis do governo de Brasília e de 13 da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília.

SINDIVACS-DF INFORMA: Relação dos filiados interessados em sacar o FGTS já foi encaminhada para a Rodrigues Pinheiro Advocacia !!

A lista com nome de todos os Filiados, exceto os que se manifestaram contrários na sede do SINDIVACS-DF, foi encaminhada para a Rodrigues Pinheiro Advocacia.

A Caixa Econômica Federal – CEF tem até dia 22/10/2015 para se manifestar e devolver o processo ao Tribunal Regional Federal-TRF, assim que o processo retornar ao Tribunal a Rodrigues Pinheiro Advocacia encaminhará a lista de Filiados ao Tribunal.

Caso algum filiado queira verificar se o seu nome está na relação enviada a rodrigues pinheiro, deve ligar na sede do SINDIVACS-DF de segunda a sexta-feira das 9 as 12 e das 14 as 18, nos telefones: 3226-2428/3326-5182.

Nota de esclarecimento sobre Greve dos AVAS e ACS! Greve dos AVAS e ACS somente a partir do dia 08/12/2015, em caso de não pagamento/cancelamento ou adiamento dos aumentos previstos para Novembro de 2015 !

Conforme deliberado não ultima Assembleia Geral Extraordinária, os AVAS e ACSsomente entraram em Greve por tempo indeterminado em caso de descumprimento da Lei 5.237/2013, A PARTIR DO DIA 08/12/2015, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO /CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOS AUMENTOS PREVISTOS PARA NOVEMBRO DE 2015,CONFORME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 5.237/2013

Os AVAS E ACS não entraram em greve amanha dia 08/10, pois não temos respaldo jurídico neste momento para Greve, pois o governo só descumprira a nossa lei, se não realizar o pagamento da folha de Novembro de 2015 com aumento, o que deve ocorrer no dia 08/12/2015.

Mesmo assim o SINDIVACS-DF reforça aqui o seu total apoio a greve dos demais servidores do GDF, mas infelizmente neste momento estamos impossibilitado de participar, juntos com os demais colegas.

Lei é para se cumprir Governador, não aceitaremos calote, nem um Direito a Menos! SINDIVACS-DF.

http://sindivacs.com.br/2015/09/avas-e-acs-aprovam-greve-por-tempo-indeterminado-a-partir-do-dia-08122015-em-caso-de-nao-pagamento-cancelamento-ou-adiamento-dos-aumentos-previstos-para-novembro-de-2015conforme-previsto-no-art/

SINDIVACS-DF CONVOCA TODOS OS AVAS E ACS PARA REUNIÃO DIA 09/10 ÀS 10:00 NO CLUBE DA SAÚDE – PAUTA : SAQUE DO FGTS

Durante a reunião serão respondidos todas as questões abaixo:

• Liberação do FGTS mediante ação coletiva;
• Como deve ser feito o pagamento do percentual de 8% para o Escritório de Advocacia;
• Quando será encaminhada a relação de Filiados ao Tribunal Regional Federal;
• Como ficam as ações individuais firmadas com o Escritório de advocacia;
• Não sou filiado ainda, posso me filiar e usufruir da ação coletiva.

 Dessa forma, faremos reunião com todos os AVAS e ACS nesta sexta-feira dia 09/10 para esclarecer todas a duvidas a cerca da Liberação do saldo do FGTS, ainda, as devidas instruções de como proceder o saque dos valores depositados nas contas de FGTS de cada um dos filiados e de como proceder o pagamento de 8% referente aos honorários advocatícios do escritório.

PARABÉNS A TODOS OS ACS e AVAS!

O SINDIVACS-DF, vem por meio deste PARABENIZAR a todos ACS e AVAS, nesse dia 04/10 em que comemora-se o Dia Nacional dos ACS e AVAS!!! Parabéns a todos!!

Governador propõe início de pagamento dos Reajustes Salariais só para maio de 2016.

• Governador propõe início de pagamento dos Reajustes Salariais só para maio de 2016;
• Pagamento dos 13 dos aniversariantes de Setembro deve ser pago no dia 7/10 se houver recursos ou no máximo no dia 15/10.
• Pagamento das licenças prêmio dos aposentados a partir de dezembro, relativas à conversão em dinheiro da licença-prêmio.
• Na próxima Terça-feira (06/10) haverá mais uma rodada de negociação com todos os sindicatos e centrais.

O Governador Rodrigo Rollemberg, recebeu, mais uma vez, representantes de movimentos sindicais. Durante o encontro, na manhã desta quinta-feira (1º), no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo pediu a compreensão das categorias.
Rollemberg lembrou e agradeceu aprovações importantes feitas pela Câmara Legislativa nesta semana, como a de transferência de recursos entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) — que permitiu ao governo depositar o décimo terceiro salário de aniversariantes de agosto —, e apresentou proposta sobre o pagamento dos reajustes salariais. “Temos o entendimento de que, aprovando todas as medidas que nós temos na Câmara, nós conseguiremos implementar o aumento a partir do dia 1º de maio [do ano que vem]”, afirmou o governador. Os sindicalistas se mostraram totalmente desfavoráveis à ideia.
“Reitero a importância de uma mobilização conjunta junto à Câmara, para que possamos aprovar os projetos que estão lá. É isso que vai dar saúde financeira para que a gente possa garantir pagamentos em dia e de reajustes”, comentou Rollemberg.
Licenças
O chefe do Executivo também reiterou o compromisso de não encaminhar, até o fim do ano, propostas de transformação da licença-prêmio em licença-capacitação e de iniciar, a partir de dezembro, o pagamento das pecúnias atrasadas, relativas à conversão em dinheiro da licença-prêmio no momento da aposentadoria.

O SINDIVACS-DF solicitou ao Governador a manutenção da Licença-prêmio nos mesmos moldes e critérios pagos atualmente e reforçou que não aceitara nenhuma retirada de Direito dos Trabalhadores e nenhum tipo de terceirização das áreas de Vigilância Ambiental e Atenção Primaria, também afirmou que a categoria não aceitara de forma alguma a proposta do Governo de iniciar o pagamento dos reajustes Salariais a partir de maio de 2016.

Lei é para se cumprir Governador, não aceitaremos calote, nem um Direito a Menos! 
SINDIVACS-DF

FILIE-SE AO SINDIVACS-DF E SAQUE O SEU FGTS!

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO-TRF SEÇÃO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, Julgou totalmente procedente o pedido do SINDIVACS-DF, e autorizou o levantamento do FGTS dos seus Filiados, que tenham optado pela mudança para o regime Estatutário e comprovem a mudança.

A comprovação da mudança de regime de celetista para o regime estatutário pode ser através da Carteira de Trabalho- CTPS, termo de Opção.

O prazo para a Caixa Econômica Federal recorrer da Decisão é de 15 dias a partir da Publicação da Sentença.

Assim que terminar o prazo para a caixa recorrer, o SINDIVACS-DF publicará uma nova nota explicando o passo a passo, de como efetuar o saque do FGTS.

Todos os AVAS e ACS podem se beneficiar da ação coletiva, desde que sejam filiados, Portanto se vc ainda não é filiado, venha se filiar, pois o prazo esta encerrando.

Veja a decisão:

Governador se reúne mais uma vez com lideranças sindicais e propõe a transferência do Superávit do IPREV para pagar salário dos servidores!

Governador se reúne mais uma vez com lideranças sindicais e propõe a transferência do Superávit do IPREV para pagar salário dos servidores!

O Executivo local dentro de um prazo de 180 dias vai definir quais terrenos públicos ociosos poderão ser incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para garantir o retorno do dinheiro ao fundo. A medida ficou acertada após uma reunião do governador Rodrigo Rollemberg com lideranças sindicais. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (29) no Palácio do Buriti. Os recursos do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal, a serem transferidos ao Fundo Financeiro com o objetivo de pagar os salários dos servidores.

A transferência entre fundos fará com que o governo deixe de gastar R$ 240 milhões por mês. Com a economia, será possível pagar sem atrasos a folha de pessoal até o fim do ano. Os 180 dias começam a contar a partir da aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 30, de 2015, que deve ser votado na tarde de hoje na CLDF.

O governador destacou que o Fundo Previdenciário tem R$ 3,3 bilhões, enquanto seria necessário R$ 1,5 bilhão para cobrir todas as aposentadorias. “Portanto, é uma operação extremamente segura do ponto de vista jurídico, e estamos fazendo tudo com total responsabilidade.”

Mudanças na Licença-prêmio 
. Esse assunto consta de proposição que sugere a reforma da Lei Complementar Federal nº 840, de 2011.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se comprometeu a retirar do debate deste ano na Câmara Legislativa o projeto que acaba com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia (dinheiro) e  transforma a licença-prêmio em licença-capacitação, e se comprometeu em não propor nenhuma mudança nas regras até Dezembro de 2015, só retornará o debate no próximo ano.

O chefe do Executivo ainda se comprometeu a iniciar, nos próximos dias, um diálogo com as categorias sobre a possível elaboração de um cronograma para pagar os reajustes salariais, próxima reunião com o executivo será no dia 01/10/2015( Próxima quinta-feira).

O SINDIVACS-DF se manifestou favorecem a medida desde que hajam garantias na Lei do retorno destes recursos aos cofres do IPREV-DF, garantindo assim a segurança da aposentadoria dos servidores do GDF.

Participaram da reunião, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Ribeiro Lopes, a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, o presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, os deputados distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, e Chico Leite (Rede Sustentabilidade), e Dezenas de sindicatos dos Servidores do GDF.

LIBERAÇÃO DE SAQUE DO FGTS DOS AVAS E ACS FILIADOS AO SINDIVACS-DF!

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO-TRF SEÇÃO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, Julgou totalmente procedente o pedido do SINDIVACS-DF, e autorizou o levantamento do FGTS dos seus Filiados, que tenham optado pela mudança para o regime Estatutário e comprovem a mudança.

A comprovação da mudança de regime de celetista para o regime estatutário pode ser através da Carteira de Trabalho- CTPS, termo de Opção.

O prazo para a Caixa Econômica Federal recorrer da Decisão é de 15 dias a partir da Publicação da Sentença.

Assim que terminar o prazo para a caixa recorrer, o SINDIVACS-DF publicará uma nova nota explicando o passo a passo, de como efetuar o saque do FGTS.

Todos os AVAS e ACS podem se beneficiar da ação coletiva, desde que sejam filiados, aqueles que estão com ações individuas ajuizadas, também pode se beneficiar da ação coletiva.

Veja a decisão:

sentença FGTS. SINDIVACS.DF

AVAS E ACS APROVAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DO DIA 08/12/2015, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO /CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOS AUMENTOS PREVISTOS PARA NOVEMBRO DE 2015,CONFORME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 5.237/2013

As atividades em todas as áreas do serviço público foram suspensas durante 24 Horas, no dia 24/09/2015 e uma multidão de servidores públicos lotou a Praça do Buriti e imediações, no ato de protesto contra o calote imposto pelo governo Rollemberg aos trabalhadores do Estado.

Logo após os trabalhadores se dirigiram a Câmara Legislativa do DF, onde foram recebidos no plenário da casa pela presidente da CLDF, Celina Leão, que se colocou a disposição e afirmou, “Não vamos deixar que as leis que foram aprovadas aqui não sejam cumpridas ou que sejam derrubadas por outra lei. Nos comprometemos também em defender a manutenção da Licença-prêmio nos mesmos critérios, pagos atualmente, pois não podemos mudar as regras do jogo no meio da partida”, afirmou a deputada.

Para ajudar o GDF a pagar os salários dos servidores até o final do ano, os deputados distritais votam, na próxima terça-feira (29), mais dois projetos, que visam o remanejamento de verbas, para garantir o pagamento do Salário até o fim do ano, 13° Salário, Férias…

O ato público dos AVAS e ACS na praça terminou, com a aprovação de Greve por tempo indeterminado em caso de descumprimento da Lei 5.237/2013. Os AVAS E ACS APROVAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DO DIA 08/12/2015, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO /CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOS AUMENTOS PREVISTOS PARA NOVEMBRO DE 2015,CONFORME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 5.237/2013.

Os líderes sindicais continuam se reunindo para definir os próximos passos do movimento.