SEGUE ABAIXO OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SINDIVACS-DF E RESPONDIDOS PELO GDF.
Conforme pactuado na assembleia Geral Extraordinária realizada dia 09/12/2015 no Auditório da Câmara Legislativa, o Governo do Distrito Federal comprometeu-se a resolver os seguintes itens da pauta de reivindicação dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde- AVAS e dos Agentes Comunitário de Saúde- ACS, ainda este ano.
Na Sexta-feira dia 11/12/2015, terá uma reunião entre o SINDIVACS-DF e GDF para resolver os seguintes itens da pauta de reivindicação:
- Pagamento de Incentivo Financeiro aos AVAS e ACS, com os recursos oriundos do Ministério da Saúde.
- Registro de frequência em ponto eletrônico no inicio da jornada de trabalho e no final da jornada de trabalho, na respectiva unidade de Saúde onde estiver prestando serviço aos Agentes Comunitários de Saúde. ( Envio de Circular da Secretária de Saúde do Distrito Federal a todas as unidades de Saúde envolvidas).
- Curso Técnico para ACS e curso VISA para AVAS; (Liberação e remanejamento de recurso dos blocos da Atenção Primária e vigilância Ambiental);
- Manutenção e retorno do Pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os AVAS e ACS.
Os demais itens da pauta de reivindicação serão debatidos no Grupo de Trabalho, que terá inicio no mes de janeiro de 2016.
Um comentário:
Parabéns pelos trabalhos. Mas a redução da carga horária para vinte quatro horas semanais está entre as reinvidicações da pauta de janeiro/16? Como é do conhecimento de todos, há ACSs Brasil afora trabalhando trinta horas por semana, mas, aqui no DF, mesmo com o Regime Jurídico do Servidor falando em trinta horas, trabalhamos quarenta. (LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Art. 57. Salvo disposição legal em contrário, o servidor efetivo fica sujeito ao regime de trabalho de trinta horas semanais.
§ 1º No interesse da administração pública e mediante anuência do servidor, o regime de trabalho pode ser ampliado para quarenta horas semanais, observada a proporcionalidade salarial.
Abraço a todos, felicidades!
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