O SINDIVACS-DF convoca todos os ACS E AVAS da Regional de Saúde de São Sebastião para Reunião no dia 02.09.2014 às 10 Horas, NA IGREJA MANANCIAL (Q.201 CONJ. 7 AREA ESPECIAL- SÃO SEBASTIÃO).
Na oportunidade serão entregues os Cartões da MASTERCLIN e da EXAME e debatido pautas da categoria.
Logo após a reunião haverá um ato com os Candidatos DR. MICHEL e DR. RAFAEL BARBOSA.
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Edição nº 152/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de agosto de 2014
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Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
CONSELHO ESPECIAL
089ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
2014 00 2 014905-8
Reg. Acórdão
811298
Relator Des.
JAIR SOARES
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (Procurador)
Agravado(s)
SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL SINDIVACS DF
Advogado(s)
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro(s)
Origem
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ED.
NORMATIVO Nº 32 DE 4/6/2014 - NOMEAÇÃO E POSSE)
Ementa
Administrativo. Concurso público. Suspensão. Agente comunitário de saúde. Declarada inconstitucional a emenda n.
53/08 à LODF, que permitia contratação por meio de processo seletivo público de agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias, e considerando o disposto na L. 11.350/06, com a redação dada pela L. 12.994/14
e na L. 4.266/08, deve ser suspensa a contratação de agente comunitário de saúde. Agravo regimental não provido.
Decisão
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNÂNIM
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