Agentes de Saúde do Distrito Federal decretam Estado de Alerta e solicitam agilidade ao GDF, para que implemente de forma efetiva, os comandos da EC n.° 51/2006.

Ontem dia (21/08), A direção do SINDIVACS-DF realizou uma Assembleia Geral Extraordinária no Auditório do Clube da Saúde do DF com os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde para avaliar o andamento das negociações até o momento com o GDF e MPT.

Durante a Assembleia o Secretário Geral do Sindicato, Etieno Sousa fez a leitura do Oficio n°8.GAB.EBM PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO (PGT), pontuando os parágrafos onde ainda haviam duvidas, neste oficio a PGT Solicita a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região que implemente Ação promocional para desprecarização das relações de trabalho dos Agentes de Saúde  e fixe prazos e obrigações para o Distrito Federal implementar, de forma efetiva, os comandos da EC n°.51/2006 e da Lei n° 11.350/2006.

Logo em seguida o presidente do Sindicato, Aldemir Domicio fez alguns informes e seguindo a deliberação dos servidores presentes, o SINDIVACS decretou ESTADO DE ALERTA E MOBILIZAÇÃO.

Tal fato se deu para cobrar agilidade ao GDF, para que implemente de forma efetiva, os comandos da EC n.° 51/2006 e da Lei 11.350/2006 na efetivação dos Agentes de Saúde, Tais Como: Edição de Lei Criando os Cargos sob Regime Estatutário,  Convalidação dos processos seletivos de 2004 e 2009, Tabelas Salariais.