O SINDIVACS-DF insiste que o GDF utilize os recursos repassados Pelo Ministério da Saúde – MS, exclusivamente com os AVAS e ACS.

O SINDIVACS-DF insiste que o GDF utilize os recursos repassados Pelo Ministério da Saúde – MS, exclusivamente com os AVAS e ACS.

 SINDIVACS defende a criação de Gratificação de Produtividade para AVAS E ACS E REPASSE INTEGRAL DOS RECURSOS DO MINISTERIO DA SAÚDE (MS) para os integrantes da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, POIS AMBOS TÊM RECURSOS PRÓPRIOS, TANTO AVAS COMO ACS repassados pelo MS.

O SINDIVACS-DF defende que os recursos sejam usados exclusivamente com AVAS e ACS.

O SINDIVACS-DF defende ainda, a retirada dos servidores (conveniados) do MS/FUNASA e Cedidos deste processo, pois a LEI Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, em seu art.17, diz que os recursos repassados pelo Ministério da Saúde são utilizados pelo GDF na composição remuneratória da carreira dos AVAS e ACS, portanto não é extensiva a servidores de outros Órgãos ou Carreiras.

http://sindivacs.com.br/2014/04/o-sindivacs-df-insiste-que-o-gdf-utilize-os-recursos-repassados-pelo-ministerio-da-saude-ms-exclusivamente-com-os-avas-e-acs/

Aprovada súmula vinculante sobre Aposentadoria Especial de Servidor Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amicicuriae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

Fonte: Sítio do STF na Internet

SINDIVACS-DF DEFENDE A MANUTENÇÃO DO AUX. ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA

Na tarde de ontem no auditório do DER-DF houve uma reunião entre GDF e Sindicatos ligados aos servidores do DF, onde foi apresentado e debatido a implantação dos Cartões Alimentação/Refeição para todos os servidores do DF, o SINDIVACS-DF se manifestou totalmente contrario a proposta apresentada, e defendeu a manutenção do pagamento em pecúnia.

De acordo com a proposta apresentada pelo GDF, a implantação tem como finalidade a alteração do pagamento do auxílio alimentação. Atualmente esse benefício é pago em pecúnia, no contracheque, mas se fosse aceito pelos sindicatos, passaria a ser pago por meio de cartão magnético – Cartão de Alimentação ou Refeição – em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB) que credenciaria uma rede de estabelecimentos de alimentos.

SINDIVACS-DF SOLICITA

SINDIVACS-DF SOLICITA NOVAMENTE A LIBERAÇÃO DO PONTO E ATUALIZAÇÃO E CARIMBO NAS CTPS

SEGUE ABAIXO OS OFICIOS ENCAMINHADOS À SES-DF PELO SINDIVACS-DF:

SINDIVACS-DF SOLICITA REUNIÃO NA PGDF

SINDIVACS-DF SOLICITA REUNIÃO NA PGDF

SINDIVACS-DF esteve nesta quinta-feira PGDF solicitando reunião na procuradoria e pedindo agilidade na emissão do parecer das gratificações.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

Saíram as primeiras publicações referente à  Licença-Prêmio por Assiduidade, confira abaixo o DODF Paginas 56 e 57:

Seção02- 082 CONCEDER Licença-Prêmio por Assiduidade

Novas Publicações de Gratificação de Titulação AVAS e ACS

Segue abaixo os links do DODF:

DODF Dia 16.04.2014

Gratificação de Titulação AVAS E ACS Seção02- 077 DODF 16.04.2014

DODF dia 22.04.2014

Gratificação de Titulação AVAS e ACS Seção02- 079 DODF 22.04.2014

SINDIVACS DF MOVE AÇÃO CONTRA O DISTRITO FEDERAL

Por não concordar com a realização do concurso para contratação temporária de agente  de vigilância ambiental em saúde, o SINDIVACS DF Ajuizou Ação de Obrigação de Não Fazer ajuizada em desfavor do Distrito Federal para impedir a realização do concurso.

Para a companhamento, segue as informações do processo.

Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2014.01.1.054269-3 Data Dist. : 11/04/2014
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0012171-75.2014.8.07.0018
Preferência na Tramitação : NãoVara : 117 – SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria : 100 – FAZENDA PUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : FÓRUM DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO, SETOR DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (SAM), LOTE M, 4º ANDAR
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Procedimento Ordinário
Assunto : Concurso Público / Edital (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO)
Valor da Causa: 1.000,00

Requerente : SINDIVACS DF SIND AG DE VIG AMB SAUDE E AG COM SAUDE DO DF
Advogado Autor: DF026962 – RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido : DF DISTRITO FEDERAL 
Filiação : NAO CONSTA
NAO CONSTA
Advogado Reu : DF999999 – NAO CONSTA ADVOGADO

Atenciosamente, SINDIVACS DF

ATENÇÃO AVAS!!!

O Edital divulgado no DOD-DF do dia 08/4/2014, Processo Seletivo Temporário para o Cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS, consta como atribuições “… executar Ações de Vigilância e controle da raiva e leishmaniose através de limpeza e manejo de canil, gatil e biotério, de captura e apreensão de cães errantes…” entre outras.

Na época da criação da Carreira dos AVAS e ACS (Lei 5.237/2013) a DIVAL/SVS insistiu em acrescentar nasAtribuições do Cargo de Vigilância Ambiental, a limpeza do canil, mas o SINDIVACS-DF foi terminantemente contra tal atribuição, por ser atividade desempenhada por empresa terceirizada no âmbito da Secretaria de Saúde/DF.

O SINDIVACS-DF mais uma vez se posiciona contra tal atribuição imposta pelos gestores para os AVAS, pois os atuais servidores não realizam limpeza do canil por não ser de sua competência.

Atenção AVAS!  Não vamos compactuar com esse absurdo…

Hoje são os Temporários. E amanhã?

CIRCULAR N° 27/2014 SAPS/SES REGISTRO DE FREQUÊNCIA EM PONTO ELETRÔNICO OU MANUAL

SINDIVACS-DF CONTINUA NA LUTA !!!

O  SINDIVACS-DF  esteve em reunião nesta quinta feira dia 03/04/14  com a assessoria  jurídica do Governador ( Dr. Lemos), onde foi discutido  a pauta  da categoria em assembleia do dia 02/04/14. Logo após, a reunião o SINDIVACS foi recebido pelo Secretario de Administração Sr. Wilmar Lacerda, onde  iniciamos o debate sobre as reivindicações da classe trabalhadora.

O SINDIVACS -DF estará reunido novamente  na próxima semana  com área jurídica  do GDF e com  SEAP e SES-DF para dar continuidade  nas negociações, pois  independente do prazo  estipulado pelo GOVERNO para envio de projetos à CLDF o sindicato vem buscando soluções tanto políticas como jurídicas para que sejam atendidas  as reivindicações da categoria.

Todas as negociações referentes as categorias AVAS e ACS somente serão  negociadas  com o SINDIVACS-DF,conforme  decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho.

Resultado da Assembléia Geral Extraordinária do dia 02/04/2014

Resultado da Assembléia Geral Extraordinária do dia 02/04/2014

Resultado da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se-á no dia 02 de Abril de 2014 a partir das 08 horas na Praça do Palácio do Buriti, para debater a seguinte pauta:
1) Isonomia das Tabelas Salariais entre AVAS e ACS; (Está em sendo analisada pela SEAP-DF);
2) Regulamentação dos critérios a serem utilizados para concessão de indenização pelo uso de veículo próprio para desempenho das funções de AVAS e ACS, de que trata o art.°22 da Lei Nº 5.237, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013;( Já está sendo elaborada a Minuta pela SEAP-DF);
3) Gratificação de Produtividade; ( SINDIVACS-DF defende o repasse integral para AVAS E ACS com a utilização de verba especifica para cada cargo);
4) Extensão das Gratificações de GCET/GIAB,GMOV e GAV para AVAS e ACS; (Está sendo analisada pela PGDF);
5)Criação de Gratificação de 50% sobre o valor da remuneração para a Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde; (Está sendo analisada pela SEAP-DF);
6) Ações Judiciais; (FGTS, O Sindivacs-DF Já ingressou com ação solicitando a liberação do saque e agora entrará com ação para correção da taxa de juros);
7) Ponto Eletrônico; ( A Ses-DF encaminhará documento as regionais liberando o ponto dos agentes de saúde que estão em Trabalhos Externos);
8) Curso Técnico e Tecnólogo para AVAS e ACS; ( O SINDIVACS-DF defende o curso Superior para os AVAS e Nível Técnico para os ACS) 
9) Plano de Saúde; ( Está sendo estudada pela SEAP-DF)
10) Concurso Público Efetivo para AVAS e ACS; ( Sairá junto com o próximo concurso da Saúde)