PAGAMENTO DE INCENTIVO AÇÕES DENGUE /GRATIFICAÇÃO AOS AVAS e ACS – Processo segue agora para PGDF

O Sindivacs esteve reunido na tarde desta sexta dia 29/01 na Subsecretaria de Vigilância Ambiental em Saúde- SVS, Com o Subsecretário Dr. Thiago, onde foi apresentado o parecer da Assessoria Jurídico Legislativa -AJL/SES referente ao Incentivo aos AVAS e ACS.
A AJL/SES enfatizou no parecer que os recursos oriundos do  Ministério da Saúde, que serão utilizados para o referido incentivo é de exclusividade aos AVAS e ACS e que os demais servidores que como Funasa ,MS  não podem ser contemplados com tais recursos.
O Processo nº 0060.823/2016 será encaminhado a PGDF na segunda -feira a tarde dia 01/02/2016 para conclusão do parecer.
O incentivo está certo nesse momento para os AVAS e ACS, pois os mesmos tem recursos próprios.
O subsecretário ainda reforçou sobre a paralisação (operação padrão) e disse que hoje as únicas categorias que estão em negociação salarial, são AVAS e ACS, e neste momento  uma operação padrão só traria atrasos ou dificultaria as ações propostas para as categorias.

O SINDIVACS-DF enfatiza ainda que conforme legislação especifica que norteia os AVAS e ACS, como Salário, Plano de carreira, são critérios obrigatórios para o DF, receber os repasses financeiros do Governo Federal, e pra isso tem que haver  vinculo direto com o Distrito Federal, conforme carreira específica dos agentes de saúde, AVAS e ACS. A Lei Federal e as portarias do  Ministério da Saúde- MS determinam que todos os Agentes estejam cadastrados no CNES. Os recursos repassados são exclusivos para salário e execução dos trabalhos de combate as endemias e trabalhos na atenção Primária. Os servidores cedidos de outros órgãos e do Governo Federal não podem ser cadastrado, por não serem concursados como agentes de saúde conforme determina a lei 11.350,e os agentes da FUNASA, devem ser cadastrados no CNES, pelo órgão de origem que recebe os Recursos Federais- FUNASA, assim, caso estes profissionais recebam qualquer tipo de pagamento dos blocos de vigilância e atenção primária, estariam recebendo ilegalmente ou em duplicidade, criando ao Distrito Federal, crime de improbidade administrativa, por usar ser um ato ilegal, pois estes recursos são determinados, para os AVAS e ACS e suas ações de saúde.

VEJA ACIMA O PARECER DA AJL/SES:

Reunião Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF

Na manha desta quinta dia 28/01/2016, durante a reunião da Mesa de negociação Permanente do SUS-DF, O SINDIVACS-DF cobrou da Subsecretária da SUGEP Dra. Flavia o Abono de Ponto das Assembleias Gerais da categoria e o Cumprimento da Circular/Memorando do Ponto eletrônico em especial nas regionais do GAMA e BRAZLÂNDIA.

A subsecretária se comprometeu em ligar para as regionais do Gama e Brazlândia para cobrar o cumprimento da Circular e se comprometeu em abonar os dias das Assembleias.

SINDIVACS-DF INFORMA: Caixa Econômica entra com embargos declaratórios contra desconto dos honorários advocatícios – Fundo de Garantia FGTS

 

Na tarde desta terça-feira dia 26/01/2016, O SINDIVACS-DF esteve novamente no Prédio sede III da Caixa Econômica Federal -CEF na Gerencia do Fundo de Garantia- GIFUG, onde fomos informados pela Gerencia do Fundo de garantia, que o jurídico da CEF questionou ao Tribunal Regional Federal através dos embargos declaratórios sobre retenção dos 8% porcentos referente aos honorários advocatícios.

Diante disso o nosso jurídico já procurou no Tribunal Regional Federal para se informar sobre a devolução do Processo, pois assim poderemos ter conhecimento dos embargos declaratórios e adotar as medidas necessárias para dar agilidade ao processo.

Informamos ainda que estamos em contato permanente com a gerencia do fundo de garantia, e assim que tivemos acesso à manifestação da caixa, tentaremos um acordo com a Gerencia do Fundo.

SINDIVACS-DF INFORMA : Fundo de Garantia FGTS

Na tarde desta Segunda-feira dia 25/01/2016 O SINDIVACS-DF esteve novamente no Prédio sede III da Caixa Econômica Federal -CEF na Gerencia do Fundo de Garantia- GIFUG, onde fomos informados pela Gerencia do Fundo de garantia, que o jurídico da CEF questionará ao tribunal sobre retenção dos 8% porcentos referente aos honorários advocatícios, pois acreditam que não e função da Caixa Econômica, reter esses honorários.

A gerente nos informou ainda que solicitou ao jurídico da CEF, autorização para liberar a lista homologada no sistema e assim efetuar o pagamento do Saldo do FGTS, independente da analise do embargos declaratórios, e nos dará uma informação concreta, amanha dia 26/01 a partir das 13:00 Horas.

Em resumo a Caixa econômica federal fez dois pedidos ao seu jurídico:

1- Que entre com embargos declaratórios junto ao Tribunal regional federal, questionando sobre a obrigação da Caixa Econômica Federal em reter os 8% porcentos referente aos honorários advocatícios;

2-Que emita parecer informando se já pode ser feita a Liberação do saldo do FGTS independente da analise dos embargos pelo Tribunal.

Assim que tivermos mais novidades postaremos!

SINDIVACS-DF Informa: Gratificação Produtividade

 

O SINDIVACS-DF está negociando juntamente a SES-DF o Pagamento de Produtividade tanto para AVAS como para ACS, e como já informado anteriormente está previsto o Pagamento de Gratificação de Produtividade no valor de RS 800,00 para ambas as categorias, os recursos financeiros são oriundos do Ministério da Saúde – MS, e cada categoria tem recurso próprio.

São dois Processos distintos, ou seja, cada um tem seu Recurso específico e a tramitação dos também e distinta.

Atualmente os dois processos encontra-se em analise no jurídico da SES-DF!

Caixa Econômica Federal recebe o processo do FGTS e terá um prazo de até 5 dias para dar cumprimento !

Na manha desta quarta-feira dia 20/01/2016 o advogado da caixa Econômica federal pegou o processo no Tribunal Regional Federal – TRF para ter vistas dos Autos e dar cumprimento na Sentença e assim liberar a lista Homologada no sistema da Caixa.

Na tarde desta quarta-feira dia 20/01/2016 O SINDIVACS-DF esteve no Prédio sede III da Caixa Econômica Federal na Gerencia do Fundo de Garantia- GIFUG, aonde entregamos copias da Sentença e da lista de Filiados homologados pelo Tribunal,  a Gerencia do Fundo de Garantia informou que solicitaria de imediato informações ao Jurídico quanto ao cumprimento e a Disponibilização da Lista no Sistema da Caixa, e nos forneceria respostas na sexta-feira dia 22/01/2016.

A previsão e que a partir da próxima segunda-feira dia 25/01/2016 já estará disponível no sistema de todas as Agencias da Caixa Econômica Federal, a relação dos Filiados com direito ao Saque do FGTS.

Assim que tivermos mais novidades postaremos!

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Data	Cod	Descrição	Complemento
20/01/2016 08:30:50	126	CARGA RETIRADOS CEF	5 dias ADVGDF0001640A SAMIR NACIM FRANCISCO TELEFONE99715974 QTDE FOLHAS164
19/01/2016 17:02:07	185	INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA CEF
19/01/2016 17:01:41	154	DEVOLVIDOS C DESPACHO

Reunião SINDIVACS-DF / SVS – Gratificação Produtividade

O SINDIVACS-DF esteve hoje em reunião na SVS, com subsecretário de Vigilância em Saúde Dr. Thiago Coelho,  está previsto a gratificação de Produtividade no valor de RS 800,00, conforme acordado com SINDIVACS-DF anteriormente, os recursos financeiros são oriundos do Ministério da Saúde -MS e são para Agentes de Combate a Endemias do DF( AVAS), devidamente  cadastros no CNES. A demora na publicação do Decreto ocorre porque o jurídico da Secretária de Saúde-SES, questiona A inclusão de servidores da DIVAL/FUNASA/SLU/PPGG que recebem outras gratificações por combater Endemias, e cumprem carga horária de 30h semanais, uma vez que a verba tem que ser utilizada para servidores que cumpram jornada de 40h semanais, e também pela falta do cadastro dos Agentes no CNES.

O Subsecretário nos informou ainda que a consulta jurídica em breve será disponibilizada !

REUNIÃO SINDIVACS-DF na Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF

Registro de Freqüência em Ponto Eletrônico 

Secretaria de Saúde emite Circular n°02.2016-GAB/SUGEP/SES, que ainda não contempla o que foi solicitado pelo SINDIVACS-DF.

O SINDIVACS-DF já solicitou a elaboração de uma Nova Circular nos mesmos Termos do Memorando 174/2014 – GAB-SES

Tribunal Regional Federal Homologa a Lista de Filiados do SINDIVACS-DF –FGTS

 

Na Tarde desta segunda-feira dia 18/01/2016 a juíza Federal Adverci Rates Mendes, homologou a lista dos substituídos apresentada pelo SINDIVACS-DF, o processo agora segue via malote para a Caixa Econômica Federal, que tomara ciência e conhecimento da lista Homologada.

Como já informado anteriormente pelo SINDIVACS-DF, às remessas dos processos para Caixa Econômica só são feitas nas quartas-feiras!

Assim que tivermos mais novidades postaremos!

Juiz Federal recebe o Jurídico do SINDIVACS-DF e promete homologar a lista do FGTS o mais breve possível!

Os Nossos Advogados foram recebidos nesta quinta-feira dia 15/01/2016 pelo Juiz Federal Renato Coelho, o qual está responsável pelo nosso processo junto ao Tribunal Regional Federal – TRF, o juiz informou que se trata de ato simples e que despacharia o nosso processo com a diretora da 20ª Vara o mais breve possível.

Na tarde do hoje dia 15/01/2016 o Processo já se encontra Concluso para Despacho, Assim que tivermos a LISTA HOMOLOGADA, levaremos imediatamente ao Jurídico da Caixa Econômica, para que eles tomem ciência da Lista, pois o tribunal só encaminha as remessas dos Processos nas quartas-feiras.

Assim que tivermos mais novidades postaremos!

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Data	Cod	Descrição	Complemento
15/01/2016 16:58:04	137	CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2016 17:12:59	210	PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
18/12/2015 18:03:09	176	INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=5b52ed0f2d00be037218d1b1a747c8a0&trf1_captcha=qhfx&enviar=Pesquisar&proc=1040964

Reunião na ARINS/MNPSUS/SES-DF

Ontem, dia 13/01/2016, ocorreu reunião na Assessoria de Gestão Participativa e Relações Institucionais, reunião entre SINDIVACS-DF/ARINS/MNPSUS/SES-DF.

Durante a reunião foram debatidos os seguintes pontos da pauta:

• Registro em Ponto Eletrônico; (A SES-DF afirmou que já encaminhou memorando/circular a todas as regionais, e se comprometeu a reencaminhar o documento a todas as regionais/ fornecendo copia do referido documento até dia 19/01/2016 na reunião da MNPSUS)
• Incentivo Financeiro para AVAS e ACS; ainda não foi concluído, mas a SES-DF informa que esta trabalhando junto ao fundo de Saúde e Jurídico para avançar na edição do decreto que regulamentará o incentivo financeiro, o valor que está sendo negociado com o GDF e de R$ 800,00. Informamos ainda que AVAS e ACS têm recursos distintos em cada bloco.
• Retorno do Pagamento da Insalubridade; (A SES-DF solicitou o lavamento nominal de todos os Agentes que tiveram a sua insalubridade suspensa, com nome/matricula e N° de Processo, portanto quem tá com problema na insalubridade, deve entrar em contato com SINDIVACS-DF, através dos telefones 61-3226-2428 ou mandar seus dados por e-mail sindivacs@gmail.com;

• Remanejamento de Verba para Curso Técnico, (A SES-DF ficou de entrar em contato com a Escola Técnica – ETESB e Fundo de Saúde e dará um posicionamento).

Teremos uma próxima reunião no dia 19/01/2016 com a SES-DF!

SINDIVACS-DF protocolou no Tribunal Regional Federal o documento solicitado pela Justiça Federal, Que comprova que todos os AVAS e ACS integrantes da lista Optaram pelo Regime Estatutário do Distrito Federal.

Na tarde do dia 13/01/2016 o SINDIVACS-DF esteve na sede da SES-DF para receber o Documento que comprova que todos os AVAS e ACS integrantes da Lista do FGTS, Optaram pelo regime Estatutário do Distrito Federal.

Logo após nos dirigimos ao Tribunal Regional Federal, para Protocolar o referido documento, juntamente com os nossos advogados.

Após Protocolizar o documento, imediatamente conseguimos falar com a Diretora da vara, a qual nos prometeu agilidade na conclusão do Processo e encaminhamento ao Juiz.

Em Seguida conseguimos marcar um horário com o Juiz Federal para esta semana ainda.

SINDIVACS-DF Informa: Secretaria de Saúde só entregara documento solicitado pelo Tribunal Regional Federal no Decorrer da próxima Semana

Na Manha do dia 08/01/2016 o SINDIVACS-DF esteve na sede da SES-DF cobrando agilidade na emissão do documento solicitado pelo Tribunal Regional Federal-TRF, a pessoa que está responsável pela emissão deste documento nos informou que está fazendo uma conferência de nome por nome, para verificação de todos os dados e se realmente todos optaram pelo Regime Estatutário.

Assim que estivermos de posse do documento juntaremos imediatamente ao Processo, para que haja a Homologação da Lista.

http://sindivacs.com.br/2016/01/sindivacs-df-informa-secretaria-de-saude-so-entregara-documento-solicitado-pelo-tribunal-regional-federal-no-decorrer-da-proxima-semana/

SINDIVACS-DF Informa: TRF solicita documento que comprove a mudança de regime de celetista para Estatutário, para Homologação da Lista de Filiados solicitada pela Caixa Econômica Federal.

Diante da necessidade de tal documento, que comprove a referida mudança, o SINDIVACS-DF encaminhou oficio a Secretaria de Saúde, solicitando a emissão de um documento único contendo os nomes de todos os filiados relacionados no processo no âmbito do TRF, a Secretaria de Saúde, se comprometeu em realizar a entrega do documento o mais breve possível. A previsão de entrega do documento pela SES-DF é para amanha dia 08/01, assim que estivermos de posse do documento juntaremos imediatamente ao Processo, para que haja a Homologação da Lista.

Segue abaixo o inteiro teor do despacho:

PROCESSO 10409-64.2014.4.01.3400

I- Publique-se a sentença de fls. 98/105.

II- Considerando que a sentença de fls. 98/105 autorizou o levantamento do FGTS pelos substituídos do Sindicato-Autor desde que“ comprovem a mudança de regime de celetista para o regime estatutário do Distrito Federal”, intime-se o Sindicato-Autor para juntar aos autos documentos que comprovem tal condição pelos substituídos listados às fls. 111/121.

III. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise do pedido de   homologação da lista de fls. 111/121, formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 123/124.

IV- Defiro o destaque dos honorários contratuais de 8%, tendo em vista a aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, conforme ata de fls. 131.

                            Brasília, 18 /12/2015.

SOLANGE SALGADO

   Juíza Federal da 1ª Vara/DF,

   em auxílio na 20ª Vara/DF