Secretaria de Saúde quer usar verba da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde para pagar dívidas com fornecedores

01/12/2014 09h55 - Atualizado em 01/12/2014 09h55

• DF quer usar verba de dengue e Aids para pagar dívidas com fornecedores
• Dados apontam falhas na prevenção e aumento dos números de casos.
• Recursos pagarão seringas, gazes e remédios para câncer, diz secretária.

Raquel MoraisDo G1 DF

 Quadro com pretensão de remanejamento da verba de três blocos; restante do dinheiro vem de outros convênios, segundo secretária de Saúde do DF (Fonte: Termo de Ajuste Sanitário/Secretaria de Saúde)

A Secretaria de Saúde pretende remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

O dinheiro que o GDF quer remanejar corresponde ao que não foi gasto nos últimos quatro anos em três áreas: Atenção Básica, Gestão do SUS e Vigilância em Saúde. Entre os temas vinculados à primeira estão Estratégia Saúde da Família e o trabalho dos agentes comunitários. Ao segundo, promoção da saúde mental e do trabalhador. Ao terceiro, campanhas de vacinação e combate a dengue, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

A assistência farmacêutica está fazendo avaliação do que é necessário, essencial para manutenção da rede até o final de janeiro. Existem faltas, isso sempre existiu. [...] Está faltando antibiótico, está faltando medicamento para câncer, está faltando remédio do programa de assistência farmacêutica especializada [alto custo]“

Marília Cunha, secretária de Saúde do DF

De acordo com a secretária de Saúde, Marília Cunha, os recursos acumulados não seriam gastos até o final do governo e teriam de ser devolvidos ao Ministério da Saúde. A verba vai ser usada na compra de itens que estão em falta na rede, como seringas, gaze, cânulas e antissépticos, assim como remédios de alto custo e para tratamento do câncer.

“Esse dinheiro volta para o ministério no dia 31 de dezembro. Ou eu uso ele ou eu devolvo para o ministério”, declarou. “[Não usei] Por causa da burocracia, porque eu não dei conta, não tive condições de usá-lo todo.”

O pedido de remanejamento de recursos foi enviado ao governo federal no início do mês. O texto passou por avaliação junto ao Conselho de Saúde do DF, que se posicionou a favor do remanejamento por causa da necessidade de reabastecer as unidades de saúde com remédios e insumos. A exigência é que, no futuro governo, esse dinheiro seja devolvido para as áreas originais.

Segundo Marília, o GDF também pediu ao ministério mais R$ 27 milhões para lidar com a demanda de hospitais até o final do ano. A justificativa é de que a rede pública do DF fez mais cirurgias e atendimentos do que foi previsto quando houve o repasse da verba federal.

“A assistência farmacêutica está fazendo avaliação do que é necessário, essencial para manutenção da rede até o final de janeiro”, disse a gestora. “Existem faltas, isso sempre existiu. [...] Está faltando antibiótico, está faltando medicamento para câncer, está faltando remédio do programa de assistência farmacêutica especializada [alto custo].”

A secretária de Saúde do Distrito Federal, Marília Cunha
(Foto: Raquel Morais/G1)

Promotor de Defesa da Saúde, Jairo Bisol disse que o Ministério Público vai entrar com ação por improbidade administrativa contra gestores da Secretaria de Saúde. “Se estiver no limite do plano de execução, que é para salvar vidas, eu, como promotor, dizer que não pode, de jeito nenhum, estou sendo completamente alienado da realidade”, disse.

Ele afirmou que o fato de o GDF ter dinheiro em caixa para áreas consideradas críticas e não ter utilizado a verba é ilegal. “Qual a posição sensata de um fiscal em uma posição dessas [do remanejamento]? Dizer que não pode? Claro que não vou fazer isso, mas os gestores vão responder pelas irregularidades, pelas ilegalidades, inclusive por chegar a esse estado de execução orçamentário.”

Em nota, a secretaria afirmou que a Atenção Primária cresceu nos últimos quatro anos. Entre as ações destacadas pela entidade estão a contratação de 70 profissionais por meio do programa Mais Médicos e a implantação de nove clínicas da família. Cada uma atende cerca de 3,5 mil pessoas e oferece serviços como vacinação, planejamento reprodutivo, pré-natal, saúde bucal e atendimento a doenças crônicas como hipertensão e diabetes.

Qual a posição sensata de um fiscal em uma posição dessas [do remanejamento]? Dizer que não pode? Claro que não vou fazer isso, mas os gestores vão responder pelas irregularidades, pelas ilegalidades, inclusive por chegar a esse estado de execução orçamentário”

Jairo Bisol, Promotor de Defesa da Saúde

Dengue e agentes comunitários

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta crescimento de 200% no número de mortes por dengue em Brasília entre 2013 e 2014 – de 6 para 18. O quadro é citado em um documento do Conselho de Saúde, que pediu ao governo para apresentar um plano para enfrentar a “situação grave e extremamente preocupante”. O documento diz ainda que em no ano passado o DF “apresentou o pior resultado para a dengue, a partir de uma série histórica de seis anos”.

Secretário Geral do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde, Etieno Sousa defende haver necessidade de capacitação dos servidores que lidam no dia a dia no combate ao mosquito transmissor do vírus, além de doenças como leishmaniose, notificações sobre presença de escorpiões. A categoria também é responsável por fazer o elo entre a comunidade e as unidades de saúde. 

Atualmente, o DF tem 1.545 profissionais na área, que atendem 19,13% da população. A cobertura na área é apontada como a pior do país, segundo o Conselho Federal de Medicina. Os dados foram divulgados no segundo semestre deste ano.

Agentes de saúde trabalham no combate ao mosquito transmissor da dengue no Distrito Federal
(Foto: TV Globo/Reprodução)

“O quadro é muito defasado e quem sofre com isso é a população”, diz Sousa. “O sindicato ajuizou ação no Tribunal Regional do Trabalho solicitando uniforme, protetor solar, qualificação técnica, como foi acordado com o governo. Não justifica a secretaria até hoje não ter conseguido essa qualificação técnica, sendo que tem R$ 54 milhões para o nosso bloco que não foram empenhados. O sindicato vê isso como absurdo. Ter que tirar dinheiro da atenção primária, da atenção em saúde, para pagar fornecedores [é absurdo]. Nós não entendemos o porquê de não conseguirem arcar com seus compromissos e agora tirarem dinheiro de áreas importantes.”

Desde 2009 não tem uniforme para agente comunitário de saúde, que é calça, camisa, boné, bota. Desde 2009, o único ‘uniforme’ que o agente recebeu foi uma camiseta, do antigo governo ainda, e desde lá não recebemos mais nada. Nós classificamos a gestão como ineficiente, porque tem recurso em caixa e não utiliza no que é preciso. A secretaria diz que aumentou a cobertura no DF, mas, infelizmente, não aumentou. A atenção primária não está bem. É uma das piores do país, para não dizer que é a pior”

Etieno Sousa, Secretário Geral do sindicato dos agentes de saúde.

De acordo com a Secretaria de Saúde,entraves jurídicos e desentendimentos com a organização dificultaram a contratação de novos profissionais desde o início do governo. A pasta afirma que havia 117 equipes de agentes comunitários em 2011. Dessas, 39 precisaram ser desligadas por estarem sob tutela de uma fundação questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Depois, segundo a secretaria, os profissionais precisaram passar para o regime celetista e houve discussões para definir qual regime de trabalho dos próximos contratos. O embate teria durado até ano passado, quando então, segundo a entidade, foi encaminhado à Secretaria de Administração o pedido de abertura do concurso. A pasta declarou ainda que chegou a tentar contratar 406 profissionais temporariamente, mas foi impedida pelo sindicato, que quer que as vagas sejam efetivas.

Sousa confirma os desentendimentos, mas diz que o objetivo é proteger o trabalhador. Ele conta que os agentes de saúde recebem aproximadamente R$ 2 mil e trabalham oito horas por dia, diferentemente dos outros servidores de nível médio, que teriam salários maiores e uma carga horária menor.

“Desde 2009 não tem uniforme para agente comunitário de saúde, que é calça, camisa, boné, bota. Desde 2009, o único ‘uniforme’ que o agente recebeu foi uma camiseta, do antigo governo ainda, e desde lá não recebemos mais nada. Nós classificamos a gestão como ineficiente, porque tem recurso em caixa e não utiliza no que é preciso. A secretaria diz que aumentou a cobertura no DF, mas, infelizmente, não aumentou. A atenção primária não está bem. É uma das piores do país, para não dizer que é a pior.”

Relatório pede reavaliação de procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde no combate à dengue no DF (Foto: Conselho de Saúde do Distrito Federal/Reprodução)

A dona de casa Lindalva Mendes Leal, de 49 anos, conheceu na pele os efeitos da doença. Moradora do Quintas do Amanhecer II, em Planaltina, ela foi diagnosticada com dengue em outubro do ano passado.

“Conheço outras pessoas que ficaram doente. Muita, muita gente. Depois que eu dei a dengue, muita gente pegou lá no condomínio mesmo que eu moro. Só na época que eu dei, quatro pessoas perto da minha casa tiveram. Na mesma rua, mas mais em cima, havia outras oito pessoas doentes”, lembra.

A mulher afirma sentir falta de mais campanhas sobre como prevenir a proliferação do mosquito e também de visitações de agentes de saúde. “Eu tenho medo sim de que haja um novo surto. Não quero aquilo mais nunca.”

Estratégia Saúde da Família
Presidente da Associação Brasiliense de Medicina a Família e Comunidade, Tiago Neiva também criticou o posicionamento da secretaria. Dados do Conselho Federal de Medicina apontam que o DF tem a menor cobertura populacional do país no programa Estratégia Saúde da Família, outro programa afetado pelo remanejamento de verbas.

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À época da divulgação da análise, em 2013, o índice era 20,06%, quando São Paulo, a unidade da federação com o segundo pior dado, apresentava 30,07%. O governo afirma que hoje atende a 25,48% da população.

“Historicamente os gestores da saúde do DF dizem que a saúde é prioridade. Historicamente esse discurso não corresponde à prática. Como é possível, se é absolutamente claro que a atenção primária é a necessidade primordial de assistência (…), reiteradamente os próprios governos, mesmo a definindo como prioridade, não cumpram? É inacreditável, não é possível. A gente precisa sair do discurso e começar a fazer mesmo.”

Segundo o médico, as necessidades de investimento na área vão além da contratação de mais profissionais e passam também pela valorização da qualificação especializada. Atualmente a capital do país conta com 237 grupos, um aumento de 102% em relação a 2011, quando havia 117 equipes.

“Menos de 10% dos médicos das equipes de Estratégia de Saúde da Família são especialistas em atenção primária. Nós, hoje, temos a residência em Sobradinho e Planaltina. Mas não existe, dentro da secretaria, nenhum programa de qualificação para que todos esses médicos sejam especialistas. A consequência básica é que as nossas equipes, em vez de resolver 80% dos problemas, resolvem 50%. Ela teria potencial de resolver, se fosse qualificada. E isso vai além dos médicos, passa pelos enfermeiros e técnicos também”, declarou.

Orçamento e legislação
Professor de direito administrativo, Rui Piscitelli explica que o orçamento é montado a partir de discussões entre os poderes Legislativo e Executivo. “Não deve-se, por regra, tirar recursos orçamentárias daqui e colocar acolá, justamente pelo caráter democrático do orçamento, que passou pela análise do Legislativo e, também, por sua aprovação.”

A justificativa de, simplesmente, ter de alocar recursos orçamentários para outras áreas porque está faltando recursos não é, isoladamente, argumento suficiente, haja vista, repito, que a destinação das áreas orçamentárias, nas suas categorias de programação orçamentária, foi objeto de debate executivo e parlamentar intenso”

Rui Piscitelli,professor de direito administrativo

De acordo com o especialista, o remanejamento é previsto pela Constituição desde que haja uma autorização prévia do Legislativo. Entre os casos em que a medida seria justificável estão a impossibilidade de executar a verba ou ter acontecido algo que aponte ser desnecessário usar o dinheiro para aquilo para o qual ele havia sido destinado inicialmente.

“Para isso, o Legislativo deve, antes de dar essa aprovação que deve ser prévia, analisar os relatórios resumidos de execução orçamentária das áreas que estão perdendo esses recursos orçamentários para outras. Ainda, deve haver justificativa do Executivo de que a aplicação dos recursos naquelas áreas não foi possível”, diz.

“A justificativa de, simplesmente, ter de alocar recursos orçamentários para outras áreas porque está faltando recursos não é, isoladamente, argumento suficiente, haja vista, repito, que a destinação das áreas orçamentárias, nas suas categorias de programação orçamentária, foi objeto de debate executivo e parlamentar intenso”, completou o professor.

A secretária Marília Cunha afirma que a medida é necessária para garantir o abastecimento da rede até janeiro e que todos os procedimentos passarão por auditoria. Segundo ela, o fato de o governador Agnelo Queiroz (PT) não ter conseguido se reeleger deixou os empresários temerosos.

Prédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
(Foto: Raquel Morais/G1)

“O fornecedor está com medo de me entregar, eu não pagar até 31 de dezembro e ele ficar no ‘restos a pagar’ [conta que fica para a próxima gestão]“, explica. Com o remanejamento, disse a gestora, a compra pode ser feita por meio de processo emergencial, e o pagamento é feito imediatamente.

O promotor Jairo Bisol afirma que o Ministério Público não concorda com o modelo de gestão adotado. “Estamos aqui olhando de uma maneira muito perplexa o caos de execução orçamentária a que esse governo chegou. Está faltando tudo. A população vai morrer”, afirmou.

Por meio da assessoria, a equipe do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), disse estar acompanhando a situação de perto. “[O grupo] observa que há inúmeros desafios pela frente. Sobre o remanejamento, trata-se de uma decisão do governo atual sobre a qual não houve qualquer interferência ou pedido da transição ou do governador eleito. O grupo foi apenas informado do ocorrido pelo GDF e já solicitou mais detalhes.”