MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E SINDIVACS-DF

Segue abaixo o resultado da reunião presidida pela Dra. Edelamare (MPT) com representantes da SES-DF, SEAP-DF e SINDIVACS-DF:

§  O MPT informou que o GDF tem apenas como opção o REGIME JURÍDICO ÚNICO, para os ACS e ACE;

§  Após análise documental pela Dra. Edelamare não há necessidade de opção pelo regime celetista ou estatutário, uma vez que no DF foi criada apenas uma tabela de emprego;

§  Criar os Cargos Públicos de ACS e ACE no Regime Jurídico Único (Estatutário) nos moldes da Lei Nacional 11.350/2006;

§  Mudar a nomenclatura do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) para Agente de Combate às Endemias (ACE) e que a SES-DF deverá atestar que as atribuições/atividades desempenhadas pelos AVAS são as mesmas dos ACE.

RESULTADO DA MANIFESTAÇÃO E REUNIÃO DA MNPSUS-DF

O sindicato esteve ontem em duas reuniões: uma na CLDF e outra na SES-DF/MNPSUS-DF.

 Na reunião da CLDF contamos com presença da Subsecretária de Relação do Trabalho Dra. Denise e equipe e do Deputado Dr.Michel. Na MNPSUS-DF estava presente o Secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda, e demais membros da Mesa de Negociação.

O governo justificou o atraso no envio dos documentos para MPT, informando que ainda está finalização a minuta do projeto de Lei e o Impacto Financeiro. No dia 20/06/2013 haverá uma reunião entre a SES-DF e SEAP-DF para fechar os últimos detalhes e em seguida encaminhará todos os documentos ao Ministério Público do Trabalho.

Ficou acertado que na próxima semana haverá uma reunião entre MPT, SINDIVACS-DF, SEAP-DF e SES-DF.

O governo sinalizou que até a primeira semana de Agosto de 2013, encaminhará o nosso Projeto de Lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

SINDIVACS-DF ESTATUTÁRIO 100% JÁ !!!

MANIFESTAÇÃO AMANHÃ DIA 19/06 PELO ESTATUTÁRIO JÁ !!!

SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para manifestação amanhã dia 19/06.

PROGRAMAÇÃO DO DIA:

08:30 Auditório da CLDF (Entrega de camisetas para os Filiados)

10:00 Manifestação em frente a SES-DF pelo encaminhamento imediato do Estatutário Já!!! ( Presença dos Secretários de Saúde e Administração Rafael Barbosa e Wilmar Lacerda.)

Obs: Não esqueça de levar suas faixas, cartazes e apitos.

SINDIVACS-DF 100% Estatutário Já!!!

DESMARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 19/06

O Ministério Público do Trabalho solicitou o cancelamento da Audiência Pública marcada para dia 19/06 na CLDF, por não ter recebido a documentação solicitada a SEAP, conforme discriminado abaixo:

1. Projeto de Lei criando cargos;
2.  Convalidação na forma da EC 51/2006;
3.  Lei 11.350/2006;
4. Provimento dos cargos pelos convalidados;
5.  Abertura de concurso público.

No intuito de agilizar o andamento do processo de transmutação do regime, o SINDIVACS-DF entregou a documentação solicitada pela SEAP-DF, e não entende o porquê a mesma não enviou os referidos documentos em tempo hábil para ser analisado pela Subprocuradora Chefe Dra.Edelamare Barbosa de Melo, causando assim o cancelamento da Audiência Pública.

O SINDIVACS-DF lamenta o ocorrido e informa que amanhã (19/06) estará reunido com o Secretário de Administração Wilmar Lacerda e na quinta-feira (20/06) com a equipe técnica da SEAP-DF.

A LUTA CONTINUA ESTATUTÁRIO JÁ!!!

CIRCULAR N°16.2013-GAB-SES-DF LIBERAÇÃO DOS AVAS E ACS PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 19/06 AS 08H30MIN AUDITÓRIO DA CLDF

ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O MOMENTO

No decorrer desta semana o SINDIVACS-DF participou de varias reuniões na SURET/SEAP-DF, TCDF, SUGETES/SES-DF, onde o sindicato foi informado que as áreas técnicas já estão trabalhando no nosso anteprojeto de lei.

Estamos aguardando a próxima rodada de negociação para que o GDF nos apresente a proposta que será avaliada pela categoria.

DIA 19/06 Audiência Pública para toda a categoria na CLDF.

Audiência Pública Dia 19/06/2013 as 08:30 no Auditório da CLDF

O SINDIVACS-DF convoca todos os  Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal  para participarem da audiência Pública, a realizar-se-á no dia 19 de Junho de 2013, às 08 horas e 30 minutos, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

GDF AINDA NÃO APRESENTOU PROPOSTA, MAS SINDIVACS-DF MANTÉM ASSEMBLÉIA

 O SINDIVACS-DF esteve reunido com o governo e não foi apresentada a tão esperada PROPOSTA. Após mais uma reunião com MPT, o GDF foi orientado a seguir passo a passo a Estratégia de Regularização dos Agentes de Saúde conforme abaixo:

1.    Projeto de Lei criando cargos; (AUTORIA DO EXECUTIVO)

2.    Convalidação na forma da EC 51/2006; (JÁ FOI CONVALIDADA ATRAVES DO ELO 53/2008 E ELO 63/2013 DOCUMENTAÇÃO JÁ ENTREGUE PELO SINDIVACS-DF )

3.    Lei 11.350/2006; (DEVERÁ SER CONVALIDADA NO DF - AUTORIA DO EXECUTIVO)

4.    Provimento dos cargos pelos convalidados; (CONVALIDADA PELA LEI 4.541/ 18/02/2011 DOCUMENTAÇÃO JÁ ENTREGUE PELO SINDIVACS-DF)

5.    Abertura de concurso público. ( ESTAMOS NA LUTA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES).

O SINDIVACS-DF mantém assembléia e convoca todos os AVAS e ACS para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06 no Auditório da CLDF às 09 horas, onde será avaliado o andar das negociações até o momento.

Sua presença é de suma importância!

ESTATUTÁRIO ONTEM, HOJE, AMANHA E SEMPRE !!!

Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06 no Auditório da CLDF às 09 horas

SINDIVACS-DF 100% ESTATUTÁRIO JÁ !!!

O SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06 no Auditório da CLDF às 09 horas, onde será avaliada a proposta do governo e o andar das negociações até o momento.

Sua Presença é de suma importância!

ESTATUTÁRIO ONTEM, HOJE, AMANHA E SEMPRE !!!

SINDIVACS-DF PARTICIPA DA DISCUSSÃO DA CARGA HORÁRIA 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS, PARA TODAS AS CATEGORIAS DO SUS.

Nesta sexta-feira (07), na MNPSUS/SES/DF, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda e o secretário-adjunto de saúde, Elias Miziara, receberam sindicatos das áreas da saúde para uma mesa de discussão sobre carga horária e jornada de trabalho dos servidores.

A reunião foi para anunciar a isonomia da carga horária, de 20 horas e 40 horas semanais, para todas as categorias do SUS e, de acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o debate é essencial para esclarecer pontos importantes. “Essa unificação está programada para este e o próximo ano, já levando a isonomia para algumas carreiras da saúde”, assegurou.

Estiveram na reunião os representantes do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde (Sindivacs-DF), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Sindicato dos Enfermeiros (SEDF), Sindicato dos Biomédicos, Sindicato dos Odontólogos (SODF), Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifar),  Sindicato dos Nutricionistas e Sindicato dos Médicos.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIA 12/06/2013 ÀS 09 HORAS NO AUDITÓRIO DA CLDF.

Sua presença é de suma importância!

ESTATUTÁRIO ONTEM, HOJE, AMANHA E SEMPRE !!!

Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06 no Auditório da CLDF às 09 horas, SINDIVACS-DF 100% ESTATUTÁRIO JÁ !!!

SINDIVACS-DF 100% ESTATUTÁRIO JÁ !!!

O SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06 no Auditório da CLDF às 09 horas, onde será avaliada a proposta do governo e o andar das negociações até o momento.

Sua Presença é de suma importância!

ESTATUTÁRIO ONTEM, HOJE, AMANHA E SEMPRE !!!

100% ESTATUTÁRIO JÁ !!!