DIGA NÃO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO

SINDIVACS-DF

Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal- SINDIVACS-DF CNPJ. 09.491.889.0001/21

Chegou à época de vacinação de anti-rábica no Distrito Federal – DF, mais uma vez a Secretaria de Saúde –SES/DF necessita do apoio operacional dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVA e agora dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS, já que o Exercito não liberou soldados suficientes para exercerem a função de vacinadores.

O SINDIVACS/DF encaminhou o oficio nº 20/2012 para a DIVAL, comunicando a falta de lei que regulamenta o trabalho fora do turno ou acordo coletivo de trabalho. A SES/DF vem retirando a cada dia as vantagens do trabalhador, no dia 08/05 foi protocolado a nova proposta de Acordo coletivo.

Gostaríamos de lembrar que o contrato de trabalho da categoria de acordo com o Artigo nº 5 da lei nº3.870/2006 a carga horária são de 40 horas semanais, ou seja, de 8 horas diárias e não existe um acordo de compensação de jornadas de trabalho, o chamado de "banco de horas" e de horas extras, estabelecida em lei ou nas normas coletivas ou regulamentares do contrato individual de trabalho (CLT Art. 444).

A forma improvisada e inconseqüente que o governo do DF vem nos tratando sem condições de trabalho como falta de materiais, local inadequado para vacinação anti-rábica sem água potável, banheiros e pessoal suficiente e preparado para desempenhar a vacinação.

Não há Leis especificas para o trabalho realizado nos finais de semanas, deixando os trabalhadores se garantiam contra acidentes ou garantindo o tratamento de saúde adequado em caso de acidente. A campanha de vacinação apenas desgasta o empregando física e mentalmente, sem nem uma compensação futura e a quantidade de folgas estipuladas não atende os interesses dos trabalhadores.

As categorias de AVA e ACS necessitam de regulamentação de seu exercício como empregados da SES/DF. Em assembleia Geral os trabalhadores decidiram não participarem das campanhas aos finais de semana e reduzir suas visitas domiciliares a partir 28/05/2012 na seguinte proporção até que o Governo assine o acordo coletivo de trabalho e envie o projeto de lei para a câmara Distrital criando à carreira estatutária conforme modelo de projeto criado pelo grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Administração Publica do DF.

Data	28/05/2012	08	Visitas Domiciliares
Data	04/06/2012	06	Visitas Domiciliares
Data	11/06/2012	04	Visitas Domiciliares
Data	19/06/2012	02	Visitas Domiciliares	Assembleia geral

Devido o descumprimento dos acordos estabelecidos, por parte do governo do DF e por falta de um acordo de trabalho com os trabalhadores, o SINDIVACSestá convocando todos os agentes de saúde do DF para não participarem das campanhas de Vacinação e de Dengue até que ocorra a conclusão as negociações de 2011 e 2012.

Não troque seu futuro por dois dias de folga do trabalho, horas extra te garante uma aposentadoria mais confortável e em caso de acidente de trabalho você esta todas as garantias.