SINDIVACS-DF INFORMA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO RECORREU NO PROCESSO DO FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF não recorreu no processo do FGTS, apenas tomou conhecimento da decisão do TRF.

Amanha dia 28/10/2015 A RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA encaminhara a lista de filiados ao tribunal.

segue abaixo a nota da Rodrigues Pinheiro Advocacia:

Sindicatos entram com ação por improbidade contra Rollemberg

Dez entidades sindicais protocolaram ação por improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e quatro secretários de Estado: Leany Lemos, de Planejamento, Orçamento, Gestão Administrativa e Desburocratização; Fábio Gondim, de Saúde; Pedro Meneguetti, da Fazenda; e Júlio Gregório, de Educação. O motivo é o não pagamento dos reajustes salariais a 32 categorias do serviço público do DF, concedidos pela gestão Agnelo Queiroz (PT), em 2013.

Na ação, há um pedido de liminar para que os pagamentos sejam iniciados imediatamente. O Governador disse, na última sexta-feira (23), que vai começar a conceder os aumentos em outubro de 2016. E não citou retroativos, um pedido dos sindicatos. Com a insatisfação generalizada, deputados distritais prometeram não votar projetos de aumento na arrecadação — tidos pelo Executivo como fundamentais para poder pagar os salários com aumento a partir do ano que vem. E segue o impasse.

O GDF afirmou que só vai se manifestar após tomar conhecimento do teor da ação.

Veja Abaixo a relação de SINDICATOS que ingressaram com a ação, :

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL- SINDIVACS-DF

SINDMEDICO DF SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL;

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRACAO DIRETA FUNDACIONAL DAS AUTARQUIAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECOMONIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL SINDISER ;

SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL SINDATEDF ;

SINDSAUDE DF SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS SERVICOS

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL – SINPRO;

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SINDSASC ;

SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL ;

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL SODF ;

SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DF SINTAR.

Circunscrição : 1 – BRASILIA
Processo : 2015.01.1.123815-0 Data Dist. : 27/10/2015
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0033554-75.2015.8.07.0018
Preferência na Tramitação : NãoVara : 115 – QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria: 100-FAZENDAPUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : SAM Lote M 3º Andar – Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum Verde)
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Ação Civil Pública
Assunto : Dano ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa)

ATO UNIFICADO TERÇA-FEIRA DIA 27/10 ÀS 10 HORAS, PARA ANALISE DA PROPOSTA DO GDF!

O SINDIVACS-DF convoca todos os AVAS e ACS para ato unificado, marcado para terça-feira (27), às 10h na Praça do Palácio do Buriti, para Analise da proposta do GDF.

Governo deve apresentar cronograma de pagamento de reajustes até a próxima sexta-feira dia 23/10

A negociação do GDF para pagamento dos reajustes de 32 categorias de servidores e Governo do DF caminhou nesta terça-feira (20). Em reunião realizada nesta terça-feira dia 20/10, representantes do GDF resolveram propor a apresentação do cronograma de pagamento do reajuste, até a próxima sexta-feira (23), até 12h.

A reunião contou com a presença do secretário da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e do articulador político do governo, Igor Torkaski, e outros 20 deputados distritais.

A deputada Celina Leão, presidente da CLDF, disse que os distritais poderão votar projetos do governo, a partir da próxima semana, desde que não tragam aumento de impostos. — A Câmara Legislativa está cumprindo o seu papel de intermediar uma negociação entre as partes e sempre demonstrou que está ao lado dos servidores.

 Segundo o GDF, entre os sete projetos de lei protocolados que devem ser apreciados pela Câmara Legislativa, um trata da venda de 32 imóveis do governo de Brasília e de 13 da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília.

SINDIVACS-DF INFORMA: Relação dos filiados interessados em sacar o FGTS já foi encaminhada para a Rodrigues Pinheiro Advocacia !!

A lista com nome de todos os Filiados, exceto os que se manifestaram contrários na sede do SINDIVACS-DF, foi encaminhada para a Rodrigues Pinheiro Advocacia.

A Caixa Econômica Federal – CEF tem até dia 22/10/2015 para se manifestar e devolver o processo ao Tribunal Regional Federal-TRF, assim que o processo retornar ao Tribunal a Rodrigues Pinheiro Advocacia encaminhará a lista de Filiados ao Tribunal.

Caso algum filiado queira verificar se o seu nome está na relação enviada a rodrigues pinheiro, deve ligar na sede do SINDIVACS-DF de segunda a sexta-feira das 9 as 12 e das 14 as 18, nos telefones: 3226-2428/3326-5182.

Nota de esclarecimento sobre Greve dos AVAS e ACS! Greve dos AVAS e ACS somente a partir do dia 08/12/2015, em caso de não pagamento/cancelamento ou adiamento dos aumentos previstos para Novembro de 2015 !

Conforme deliberado não ultima Assembleia Geral Extraordinária, os AVAS e ACSsomente entraram em Greve por tempo indeterminado em caso de descumprimento da Lei 5.237/2013, A PARTIR DO DIA 08/12/2015, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO /CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DOS AUMENTOS PREVISTOS PARA NOVEMBRO DE 2015,CONFORME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 5.237/2013

Os AVAS E ACS não entraram em greve amanha dia 08/10, pois não temos respaldo jurídico neste momento para Greve, pois o governo só descumprira a nossa lei, se não realizar o pagamento da folha de Novembro de 2015 com aumento, o que deve ocorrer no dia 08/12/2015.

Mesmo assim o SINDIVACS-DF reforça aqui o seu total apoio a greve dos demais servidores do GDF, mas infelizmente neste momento estamos impossibilitado de participar, juntos com os demais colegas.

Lei é para se cumprir Governador, não aceitaremos calote, nem um Direito a Menos! SINDIVACS-DF.

http://sindivacs.com.br/2015/09/avas-e-acs-aprovam-greve-por-tempo-indeterminado-a-partir-do-dia-08122015-em-caso-de-nao-pagamento-cancelamento-ou-adiamento-dos-aumentos-previstos-para-novembro-de-2015conforme-previsto-no-art/

SINDIVACS-DF CONVOCA TODOS OS AVAS E ACS PARA REUNIÃO DIA 09/10 ÀS 10:00 NO CLUBE DA SAÚDE – PAUTA : SAQUE DO FGTS

Durante a reunião serão respondidos todas as questões abaixo:

• Liberação do FGTS mediante ação coletiva;
• Como deve ser feito o pagamento do percentual de 8% para o Escritório de Advocacia;
• Quando será encaminhada a relação de Filiados ao Tribunal Regional Federal;
• Como ficam as ações individuais firmadas com o Escritório de advocacia;
• Não sou filiado ainda, posso me filiar e usufruir da ação coletiva.

 Dessa forma, faremos reunião com todos os AVAS e ACS nesta sexta-feira dia 09/10 para esclarecer todas a duvidas a cerca da Liberação do saldo do FGTS, ainda, as devidas instruções de como proceder o saque dos valores depositados nas contas de FGTS de cada um dos filiados e de como proceder o pagamento de 8% referente aos honorários advocatícios do escritório.

PARABÉNS A TODOS OS ACS e AVAS!

O SINDIVACS-DF, vem por meio deste PARABENIZAR a todos ACS e AVAS, nesse dia 04/10 em que comemora-se o Dia Nacional dos ACS e AVAS!!! Parabéns a todos!!

Governador propõe início de pagamento dos Reajustes Salariais só para maio de 2016.

• Governador propõe início de pagamento dos Reajustes Salariais só para maio de 2016;
• Pagamento dos 13 dos aniversariantes de Setembro deve ser pago no dia 7/10 se houver recursos ou no máximo no dia 15/10.
• Pagamento das licenças prêmio dos aposentados a partir de dezembro, relativas à conversão em dinheiro da licença-prêmio.
• Na próxima Terça-feira (06/10) haverá mais uma rodada de negociação com todos os sindicatos e centrais.

O Governador Rodrigo Rollemberg, recebeu, mais uma vez, representantes de movimentos sindicais. Durante o encontro, na manhã desta quinta-feira (1º), no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo pediu a compreensão das categorias.
Rollemberg lembrou e agradeceu aprovações importantes feitas pela Câmara Legislativa nesta semana, como a de transferência de recursos entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) — que permitiu ao governo depositar o décimo terceiro salário de aniversariantes de agosto —, e apresentou proposta sobre o pagamento dos reajustes salariais. “Temos o entendimento de que, aprovando todas as medidas que nós temos na Câmara, nós conseguiremos implementar o aumento a partir do dia 1º de maio [do ano que vem]”, afirmou o governador. Os sindicalistas se mostraram totalmente desfavoráveis à ideia.
“Reitero a importância de uma mobilização conjunta junto à Câmara, para que possamos aprovar os projetos que estão lá. É isso que vai dar saúde financeira para que a gente possa garantir pagamentos em dia e de reajustes”, comentou Rollemberg.
Licenças
O chefe do Executivo também reiterou o compromisso de não encaminhar, até o fim do ano, propostas de transformação da licença-prêmio em licença-capacitação e de iniciar, a partir de dezembro, o pagamento das pecúnias atrasadas, relativas à conversão em dinheiro da licença-prêmio no momento da aposentadoria.

O SINDIVACS-DF solicitou ao Governador a manutenção da Licença-prêmio nos mesmos moldes e critérios pagos atualmente e reforçou que não aceitara nenhuma retirada de Direito dos Trabalhadores e nenhum tipo de terceirização das áreas de Vigilância Ambiental e Atenção Primaria, também afirmou que a categoria não aceitara de forma alguma a proposta do Governo de iniciar o pagamento dos reajustes Salariais a partir de maio de 2016.

Lei é para se cumprir Governador, não aceitaremos calote, nem um Direito a Menos! 
SINDIVACS-DF